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Proteger uma ideia: registo de marca e patentes

Um ideia pode ter um valor milionário. Para tirar partido das ideias é necessário, antes de as mostrar ao mundo, proteger todos os seus direitos. As melhores ideias merecem o seu registo numa das entidades que visam proteger os seus direitos. Em Portugal para proteger um ideia existe o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) onde poderá receber orientação e aconselhamento quem tenha interesse por este assunto.

Proteger as ideias poderá trazer alguns dividendos mas os problemas serão sempre mais do que muitos decorrentes da burocracia dos processos.

Registo de Patentes – esta protecção é muito utilizada por inventores e cientistas, as empresas que fazem investigação e desenvolvem novos produtos também a utilizam. Uma Patente vigora por um prazo de 20 anos.

Registo de Marcas – esta protecção é utilizada sobretudo por empresas, com vista a manter o carácter único das suas marcas, slogans e logotipos. O design de produtos também pode aqui ser enquadrado. O registo de uma marca é válido por 10 anos, podendo ser renovado por períodos iguais indefinidamente.

Localização da Marca – O registo de uma marca é confinado a determinado território, assim podem fazer-se registo de marcas nacionais (Portugal ou outro país), marcas comunitários e  marcas internacionais ( Protocolo de Madrid). Existem países que não fazem parte do protocolo de Madrid, esses país necessitam de registo individual.

A protecção dos direitos é a única via para atestar a autenticidade do autor, quem regista é que é o legítimo criador e possível explorador comercial do assunto. As categorias de registo são tantas que pode ficar numa fortuna, proteger integralmente uma coisa é algo que deve ser conseguido com o recurso a especialista na matéria. Existem tantos conceitos e variações do conceito que podem ser posteriormente registadas que passa por cima dos criadores. Exemplo: o caso do inventor português que inventou o sistema anti-carjacking antes de se ouvir falar em carjacking!

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial é um dos organismos onde se podem fazer registos para que o mentor/inventor veja os seus direitos salvaguardados.

O que se pode e deve registar:

  • Patentes
  • Marcas
  • Logotipos
  • Slogans
  • Processos
  • Invenções

Nada melhor que a definição de marca, retirado do site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial www.inpi.pt :

A marca é um sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas.
Se a marca for registada, passa o seu titular a deter um exclusivoque lhe confere o direito de impedir que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins (ou seja, o registo permite, nomeadamente, reagir contra imitações).
Atenção! Em princípio, o registo apenas protege a marca relativamente aos produtos e aos serviços especificados no pedido de registo (ou a produtos ou serviços afins).
Isto significa, por exemplo, que uma empresa que detenha um registo de marca para assinalar computadores pode reagir contra o uso de uma marca igual ou semelhante por uma empresa que preste serviços de reparação de computadores, mas já não o poderá fazer, em princípio, contra a utilização dessa marca por outra empresa que fabrique aspiradores.

Quase tudo pode ser registado na Propriedade Industrial, mas nem tudo poderá ser rentável ou financeiramente viável!

Quando custa registar uma marca

Registar uma Marca Nacional custa actualmente 100€. Se o processo correr bem, está protegido por 10 anos. Se o processo se complicar e tiver de ser alterado alguma coisa no sinal da Marca pode custar mais 50€ por cada alteração.

O registo de marcas internacionais, ou seja, registar uma marca com abrangência em vários países pode custar um valor substancial e varia de país para país. A Organização Mundial da Propriedade Industrial WIPO têm uma calculadora onde se pode fazer o calculo do custo: Calculadora de Custo – Marcas internacionais.

Demonstração de actos para obtenção de uma Marca Nacional.

Movimento/acção Data
05120000 – PEDIDO-PUB.REGULAR 28-12-2009
05110000 – PEDIDO-P/EXAME FORMAL (NORMAL) 28-12-2009
05140000 – PEDIDO-OPOSIÇÃO POSSÍVEL 04-01-2010
05160000 – ESTUDO-AGUARDA DESPACHO 04-03-2010
05170000 – ESTUDO-NOTIFICADO 11-03-2010
05171010 – NOTIFIC- RECUSA PROVISÓRIA 11-03-2010
05110000 – PEDIDO-P/EXAME FORMAL (NORMAL) 30-03-2010
05120000 – PEDIDO-PUB.REGULAR 30-03-2010
05160000 – ESTUDO-AGUARDA DESPACHO 30-03-2010
05140000 – PEDIDO-OPOSIÇÃO POSSÍVEL 12-04-2010
05160000 – ESTUDO-AGUARDA DESPACHO 14-06-2010
05202000 – CONCEDIDO (TOT.)-PUB.DESPACHO 14-07-2010
05305000 – VIGENTE-CONCESSÃO PUBLICADA 19-07-2010

Curiosidade

Sabia que “investidor” é uma marca registada, sob a categoria (nice 16) publicações. A ideia é poder criar uma revista impressa no futuro, chamada: investidor 🙂

Se desejar aconselhamento e consultoria na matéria saiba que existem os agentes oficiais da propriedade industrial, quem têm como missão defender e proteger os direitos dos clientes no que diz respeito à Propriedade Industrial fazendo aconselhamento e dando sugestões.

Também poderá efectuar pessoalmente estes registos, contudo terá de ler a legislação que regulamenta a actividade para poder conhecer os aspectos mais relevantes do que está a registar e como deverá fazer o registo. Só escolher a classificação da marca pode ser um problema. Alguma informação que tem interesse para quem desejar fazer o registo de uma Marca:

Guia de Exame de sinais distintivos de comercio

Para proteger direitos seja marcas ou patentes a nível mundial e para quem queira aprofundar este tema, visite o site: www.wipo.int (Organização Mundial da Propriedade Industrial) pois é o local certo para se informar.

Opinião Pessoal

O processo de registo de uma Marca em Portugal pode levar até 6 meses, se não houver nenhum indeferimento ou problema. Das vezes que me dirigi ao INPI (Rua das Cebolas, Lisboa) fui sempre bem atendido e nem tive de esperar muito, no máx. 5 minutos! Também através de contacto telefónico se podem esclarecer dúvidas. Salvaguarde os seus direitos